TRF2 0000544-39.2011.4.02.5002 00005443920114025002
PENAL. ART. 2º DA LEI Nº 8.176/1991. ART. 205 DO CÓDIGO
PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. REFORMA DA
SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Comprovação
da materialidade de ambos os delitos. Relatório Técnico de Vistoria
do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Depoimento
de testemunhas. 2. Comprovação da autoria e dolo. Atos sociais da
empresa. Depoimentos de testemunhas. Interrogatórios. 3. Reforma da
sentença. Condenação. Dosimetria. 4. Apelação provida.
Ementa
PENAL. ART. 2º DA LEI Nº 8.176/1991. ART. 205 DO CÓDIGO
PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. REFORMA DA
SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Comprovação
da materialidade de ambos os delitos. Relatório Técnico de Vistoria
do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Depoimento
de testemunhas. 2. Comprovação da autoria e dolo. Atos sociais da
empresa. Depoimentos de testemunhas. Interrogatórios. 3. Reforma da
sentença. Condenação. Dosimetria. 4. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
09/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Ap - Apelação - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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