TRF2 0000552-02.2014.4.02.5102 00005520220144025102
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APOSENTADORIA - RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL -
CONVERSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
DO ARTIGO 535 DO CPC - EMBARGOS DESPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APOSENTADORIA - RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL -
CONVERSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
DO ARTIGO 535 DO CPC - EMBARGOS DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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