TRF2 0000584-63.2008.4.02.5119 00005846320084025119
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC -EXISTÊNCIA DE
OMISSÃO. 1) Não apreciadas, expressamente, as questões quanto a alegada
nulidade da execução, bem como, do percentual dos juros moratórios, há
omissão que deve ser suprida. 2) Embargos de Declaração a que se dá parcial
provimento de forma integrativa.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC -EXISTÊNCIA DE
OMISSÃO. 1) Não apreciadas, expressamente, as questões quanto a alegada
nulidade da execução, bem como, do percentual dos juros moratórios, há
omissão que deve ser suprida. 2) Embargos de Declaração a que se dá parcial
provimento de forma integrativa.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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