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Jurisprudência


TRF2 0000584-63.2008.4.02.5119 00005846320084025119

Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1) Não apreciadas, expressamente, as questões quanto a alegada nulidade da execução, bem como, do percentual dos juros moratórios, há omissão que deve ser suprida. 2) Embargos de Declaração a que se dá parcial provimento de forma integrativa.

Data do Julgamento : 15/03/2016
Classe/Assunto : APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador : 3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : LANA REGUEIRA
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : LANA REGUEIRA
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