EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO. DANO MORAL VÍCIOS INEXISTENTES. REEXAME DE CAUSA. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelos ora embargantes, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A controvérsia cinge-se em saber se é devido o pagamento de reparação por danos morais, decorrente de interdição e perda de imóvel da parte autora, devido ao desmoronamento de pedras e terra. 2. A contradição, em matéria de embargos declaratórios, é aquela existente dentro do próprio acórdão embargado, entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, o que não se deu no presente caso. Em vista disso, resta claro que a parte embargante não logrou êxito em apontar tal vício. 3. Não há que se falar, no presente caso, em erro material que viabiliza a oposição de embargos declaratórios, uma vez que "erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra, a consideração de data inexistente no processo ou uma inexatidão numérica; e não, aquele que decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre o(s) fato(s) do processo" (STJ, REsp 1021841 / PR, DJe 07/10/2008). 4. O acórdão embargado é claro, coerente e suficiente, sem sombra de obscuridade, no seu entendimento de que não há inadimplemento contratual que dê azo ao pagamento de reparação por danos morais ou materiais pelas rés, por não haver previsão de cobertura securitária quanto ao sinistro ocorrido. 5. Resta claro o inconformismo da parte embargante com o deslinde da demanda, eis que, da leitura do voto embargado, se depreende que a matéria questionada foi devidamente enfrentada, embora não tenha este órgão julgador adotado a tese por ela sustentada. Logo, forçoso reconhecer a pretensão da parte embargante em rediscutir a matéria. 6. Não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos embargos de declaração opostos, sendo certo que a parte embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão proferida em razão de sua sucumbência, devendo, desta feita, buscar a via adequada para sua efetiva satisfação. 7. Embargos de declaração improvidos. 1