ADMINISTRATIVO. CEF. RESGATE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA MEDIANTE FRAUDE. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO CAUSADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demanda ajuizada objetivando a condenação da ré na obrigação de restituir a quantia de R$ 21.000,00, resgatada indevidamente de aplicação financeira, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais. O apelante insurge contra o valor fixado por danos morais, pleiteando a sua redução. 2. Das provas carreadas aos autos, verifica-se que a perícia grafotécnica constatou que o documento relativo ao resgate, em discussão, não foi assinado pela autora, tendo concluído pela invalidade da operação em razão da ocorrência de fraude. Diga-se, tal constatação é fato inconteste. 3. Demonstrado o nexo causal entre a conduta da ré e o dano causado, resta configurada a responsabilidade e, consequentemente o dever de indenizar. 4. Analisando o quantum da indenização fixado a título de dano moral pela douta sentença, verifica-se que o valor de R$ 20.000,00 não está de acordo com os parâmetros adotados por esta turma em situações similares, visto que mesmo levando em conta as circunstâncias particulares do caso concreto, se afasta dos limites e da adequação que devem pautar o arbitramento. 5. Recurso de apelação parcialmente provido para reduzir o montante da indenização por danos morais ao valor de R$ 10.000,00. a c ó r d ã o Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, de de 2016 (data do julgamento) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA Juiz Federal Convocado 1