PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. INSTRUÇÃO SUFICIENTE PARA CONVENCIMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Embargos de Declaração opostos com o objetivo de sanar suposta contradição e obscuridade no Acórdão proferido por esta Turma Especializada. 2. O fato de ter o Juízo decidido o pleito de forma contrária à pretendida pela parte não significa que houve omissão no julgado. 3. Os presentes aclaratórios constituem mera manobra retórica para veicular o inconformismo da parte com a orientação adotada na decisão embargada. 4. No caso concreto, um dos pedidos autorais é a quitação do financiamento imobiliário, através da cobertura do saldo devedor pelo seguro habitacional por invalidez total e definitiva. Ocorre que, como determina o art. 319, inciso VI, do CPC/2015 (equivalente ao art. 282, inciso VI, do CPC/1973), caberia ao autor, instruir a sua petição inicial com as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. 5. Em verdade, como exposto no Acórdão ora embargado: "Embora o mutuário esteja acometido de cardiopatia grave, como alega, o fato é que não há nos autos documentos comprobatórios de que sua incapacidade seja total e definitiva para o exercício da sua ocupação, como determina o contrato de seguro firmado, encontrando-se, inclusive, na ativa." 6. Assim, encontrando-se o feito adequadamente instruído, com provas suficientes para o convencimento desta Turma Especializada, não há porque se alegar cerceamento de defesa. 7. Embargos de Declaração desprovidos.