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Jurisprudência


TRF2 0000647-66.2009.4.02.5115 00006476620094025115

Ementa
MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE EM SERVIÇO. REFORMA. PERÍCIA ANULADA POR INCONGRUÊNCIAS INSANÁVEIS E SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. DECISÃO POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE MANDA INTIMAR PERITO SUBSTITUÍDO PARA RESPONDER A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. VÍCIO QUE SE PERPETUA. PEDIDO DE N OVA PERÍCIA NÃO APRECIADO. SENTENÇA NULA. 1- Trata-se de militar temporário que sofreu acidente em serviço, reconhecido em atestado de origem, permanecendo mais de um ano contínuo em licença médica sem que tenha sido d eterminada sua agregação, requerida administrativamente. 2- Laudo pericial apresentando conclusões incongruentes, anulado pelo Juízo em decisão i rrecorrida que, inclusive, substituiu o perito. 3 - Decisão posterior de outro magistrado que, sem revogar a que anulara o primeiro laudo, simplesmente determina intimação do perito substituído para responder a impugnação que já h avia sido apreciada pelo primeiro magistrado. 4 - Esclarecimentos do perito que mantêm incongruências insanáveis. 5 - Requerimento de nova perícia na forma do art. 437do CPC/73 não apreciado pelo Juízo a ntes da prolação da sentença de improcedência que se calcou no laudo anulado. 6- Recurso conhecido e provido para anular a sentença e devolver o feito ao juízo para a preciação do requerimento de nova perícia.

Data do Julgamento : 20/07/2016
Data da Publicação : 28/07/2016
Classe/Assunto : APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO
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