TRF2 0000682-51.2012.4.02.5105 00006825120124025105
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO
CONHECIMENTO. I - O acórdão impugnado pelos presentes embargos de declaração
foram publicados em 07/01/2016, portanto, o prazo de 5 dias encerrou-se em
12/01/2016. No entanto, o recurso apenas foi protocolado em 25/01/2016,
quando já expirado o prazo recursal previsto no art. 536 do CPC. II -
Embargos de declaração não conhecidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO
CONHECIMENTO. I - O acórdão impugnado pelos presentes embargos de declaração
foram publicados em 07/01/2016, portanto, o prazo de 5 dias encerrou-se em
12/01/2016. No entanto, o recurso apenas foi protocolado em 25/01/2016,
quando já expirado o prazo recursal previsto no art. 536 do CPC. II -
Embargos de declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Observações
:
EM 24/05/2013, INCLUSAO DA 2ª RÉ, CONFORME FL. 187
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