TRF2 0000772-49.2011.4.02.5152 00007724920114025152
CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. ORIGEM DAS MÁQUINAS. ELEMENTO
SUBJETIVO. ERRO DE TIPO E DE PROIBIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. I- Materialidade embasada em prova documental. Auto de apreensão
e laudo de exame em material. II- Inexistência de elementos seguros que
permitam concluir pelo conhecimento da origem estrangeira. III. Deve ser
ressaltado que a Embargante jamais se viu envolvida em apreensões de máquinas
caça-níqueis anteriormente. IV- Recurso provido.
Ementa
CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. ORIGEM DAS MÁQUINAS. ELEMENTO
SUBJETIVO. ERRO DE TIPO E DE PROIBIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. I- Materialidade embasada em prova documental. Auto de apreensão
e laudo de exame em material. II- Inexistência de elementos seguros que
permitam concluir pelo conhecimento da origem estrangeira. III. Deve ser
ressaltado que a Embargante jamais se viu envolvida em apreensões de máquinas
caça-níqueis anteriormente. IV- Recurso provido.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE NULIDADE
Órgão Julgador
:
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
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