TRF2 0000860-91.2012.4.02.5107 00008609120124025107
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA
SOCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. I - Materialidade e
autoria comprovadas pelas provas documentais e orais, inclusive interrogatório
da acusada, que se fez passar por outra pessoa, mediante utilização de carteira
de identidade falsa, para obter pensão por morte. II - Recurso não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA
SOCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. I - Materialidade e
autoria comprovadas pelas provas documentais e orais, inclusive interrogatório
da acusada, que se fez passar por outra pessoa, mediante utilização de carteira
de identidade falsa, para obter pensão por morte. II - Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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