TRF2 0000868-97.2016.4.02.9999 00008689720164029999
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
- PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL CONVERGENTES - TUTELA ANTECIPADA - CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI
11.960/09 - HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
PARCIALMENTE PROVIDAS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
- PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL CONVERGENTES - TUTELA ANTECIPADA - CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI
11.960/09 - HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
PARCIALMENTE PROVIDAS.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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