TRF2 0000918-46.2011.4.02.5102 00009184620114025102
DIREITO PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMÁVEIS. COMPROVAÇÃO
DA MATERIALIDADE, DA AUTORIA E DO DOLO. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO
PROVIDOS. 1. Houve perícia direta nas MEP's apreendidas, que demonstrou a
existência de componentes internos de importação proibida, provenientes
de Taiwan e da China. Materialidade comprovada. 2. A embargante é a
proprietária do estabelecimento comercial no qual foram apreendidas as
máquinas eletrônicas programáveis. Autoria comprovada. 3. O voto vencido
não deve prevalecer. 4. Embargos infringentes não providos.
Ementa
DIREITO PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMÁVEIS. COMPROVAÇÃO
DA MATERIALIDADE, DA AUTORIA E DO DOLO. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO
PROVIDOS. 1. Houve perícia direta nas MEP's apreendidas, que demonstrou a
existência de componentes internos de importação proibida, provenientes
de Taiwan e da China. Materialidade comprovada. 2. A embargante é a
proprietária do estabelecimento comercial no qual foram apreendidas as
máquinas eletrônicas programáveis. Autoria comprovada. 3. O voto vencido
não deve prevalecer. 4. Embargos infringentes não providos.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE NULIDADE
Órgão Julgador
:
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
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