PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. COMPARECIMENTO DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE TÉCNICA DA REALZIAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA ENTRE ESTADOS FORA DA 2ª REGIÃO. DESLOCAMENTO DOS PACIENTES. DIFICULDADE. PACIENTES RESIDENTES NO PARANÁ E EM RORAIMA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. Restou assentado pelo Juízo prolator da decisão combatida a inviabilidade técnológica para a realização da audiência com a presença dos pacientes, por vídeoconferência, conforme noticiado pela equipe técnica responsável pela realização do ato, na Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ. A decisão ora impugnada, ao contrário do alegado, não causa constrangimento ilegal aos pacientes, uma vez que, diante do quadro apresentado, o Juízo impetrado buscou assegurar seus direitos, tendo determinado a intimação da defesa para comparecimento ao ato, bem como os pacientes pessoalmente acerca da data designada. Entendo, assim, que foi observado o devido processo legal, tendo sido garantido aos pacientes o direito à ampla defesa e ao contraditório. Para que haja a declaração de nulidade de determinado ato processual, deve haver a demonstração de prejuízo concreto suportado pela parte, não sendo suficiente a mera alegação da ausência de alguma formalidade, mormente quando se alcança a finalidade que lhe é intrínseca, consoante o disposto no art. 563 do Código de Processo Penal. 3. Ordem denegada.