PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EPI. RECURSO IMPROVIDO. - Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos quais alega não ser possível o reconhecimento da especialidade em que o autor laborou utilizando-se de EPI (Equipamento de Proteção Individual) eficaz. - A eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria, no caso do segurado estar exposto ao agente nocivo "ruído". (STF; ARE 664.335/SC; Ministro Luiz Fux). - O Perfil Profissiográfico Previdenciário, criado pelo art. 58, § 4º, da Lei 9.528/97, é documento que retrata as características do trabalho do segurado, e traz a identificação do engenheiro ou perito responsável pela avaliação das condições de trabalho, sendo apto para comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, fazendo as vezes do laudo técnico. - A matéria questionada foi detalhadamente apreciada, com base em fundamentos conclusivos, denunciando a ausência de omissão e contradição, tornando incabível a atribuição de efeito modificativo ao presente recurso. -Recurso a que se nega provimento.