PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. QUALIDADE DE DEPENDENTE. ART. 16 DA LEI 8.213/91. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. I - O art. 16 da Lei nº 8213/91 indica, por sua vez, quem são os dependentes do segurado, relacionando no inciso I, "o cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido", sendo que a dependência econômica dessas pessoas é presumida, a teor do § 4º do mencionado artigo. II - A análise do caso concreto permite concluir pela manutenção da sentença recorrida, tendo em vista que restaram cumpridos os requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte. Na época do óbito do ex-segurado (31/03/2007 - fls. 51), restou comprovado que este detinha a qualidade de segurado, conforme documento de fls. 42/43 que são os recolhimentos previdenciários ao tempo do óbito. No que se refere aos demais requisitos legais, verifica-se que a autora comprovou a qualidade de dependente do segurado falecido, visto que viveu em união estável com o de cujus à época do seu falecimento, tendo juntado aos autos a) provas de domicílio em comum (fls. 55, 85, 91, 113/115 e 133) b) nota fiscal de compra de fogão, realizada no ano de 2006 pela autora, para entrega no endereço onde residia o falecido (fls. fls. 85 e 119); c) contrato de aluguel assinado pelo casal (fls. 52 a 54); d) cópia de sentença proferida pela 5ª vara de família do TJ/RJ reconhecendo a união estável entre autora e o de cujus (fls. 149); e) Declaração de médico do Hospital Estadual Azevedo Lima, informando que a autora acompanhou seu marido até o seu falecimento (fls. 98), etc. III - Dessa forma, diante dos documentos apresentados, se constata que restou caracterizada a alegada relação entre a autora e o segurado falecido, ou seja, a convivência duradoura, pública e contínua do casal, consubstanciando o núcleo familiar constituído pela autora e o falecido, na data do óbito deste, não tendo o INSS produzido provas em sentido contrário, fato que justifica a concessão do benefício de pensão por morte, nos termos estabelecidos na sentença. IV - Remessa necessária não provida.