CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS - CONFIGURAÇÃO DE AMORTIZAÇÕES NEGATIVAS - NECESSÁRIA EXCLUSÃO DE TAL PRÁTICA - DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À COBRANÇA DE PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE RÉ - ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. I - A capitalização indevida de juros no saldo devedor ocorre quando a prestação reduz-se a ponto de ser insuficiente para o pagamento de juros contratuais que, mensalmente, vertem do saldo devedor, ocorrência esta verificada nos presentes autos em alguns períodos. II - A declaração de validade do saldo devedor calculado sem capitalização indevida de juros não afasta o direito da instituição financeira à cobrança das prestações vencidas e não pagas pelos mutuários. III - O pagamento de honorários de sucumbência é devido pela parte autora na medida em que a Ré sucumbiu minimamente, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. IV - Recurso da Caixa Econômica Federal parcialmente provido. V - Recurso de Antonio Carlos Braz Rodrigues Filho - Espólio e outro não provido.