TRF2 0001156-45.2016.4.02.9999 00011564520164029999
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -
BENEFÍCIO DA LOAS - LEI Nº 8.742/93. MISERABILIDADE - DEFICIÊNCIA - JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO - REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -
BENEFÍCIO DA LOAS - LEI Nº 8.742/93. MISERABILIDADE - DEFICIÊNCIA - JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO - REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão