TRF2 0001208-49.2011.4.02.5106 00012084920114025106
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA
DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FALTA DE TEMPO MÍNIMO EXIGÍVEL. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA
DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FALTA DE TEMPO MÍNIMO EXIGÍVEL. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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