TRF2 0001370-36.2016.4.02.9999 00013703620164029999
PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA
JUDICIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97,
COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 56 DESTA
CORTE. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA
JUDICIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97,
COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 56 DESTA
CORTE. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
12/12/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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