TRF2 0001452-91.2016.4.02.0000 00014529120164020000
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO
PROCESSUAL. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. MANDADO
DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. DIREITO TRANSMISSÍVEL
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO
PROCESSUAL. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. MANDADO
DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. DIREITO TRANSMISSÍVEL
AGRAVO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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