TRF2 0001462-14.2016.4.02.9999 00014621420164029999
PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL -
COMPANHEIRA - RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
PRESUMIDA - LEI 8.213/91 - ARTIGO 16, I, § 4º - INÍCIO DE PROVA MATERIAL
COMPLEMENTADA PELA OITIVA DAS TESTEMUNHAS - APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009,
TANTO PARA JUROS QUANTO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADA A SÚMULA 56 DESTA
CORTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS - APELAÇÃO DESPROVIDA E REMESSA
NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL -
COMPANHEIRA - RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
PRESUMIDA - LEI 8.213/91 - ARTIGO 16, I, § 4º - INÍCIO DE PROVA MATERIAL
COMPLEMENTADA PELA OITIVA DAS TESTEMUNHAS - APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009,
TANTO PARA JUROS QUANTO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVADA A SÚMULA 56 DESTA
CORTE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO MANTIDOS - APELAÇÃO DESPROVIDA E REMESSA
NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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