PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. R EDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. I - Os embargos de declaração constituem instrumento processual apto a suprir omissão do j ulgado ou dele excluir eventual obscuridade, contradição ou erro material. II - A omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa, suscitadas por qualquer das partes ou examináveis de ofício (cf. José Carlos Barbosa Moreira, "Comentários ao Código de Processo Civil", RJ, Forense, 11a edição revista e atualizada, volume V, p. 548; Eduardo Arruda Alvim, "Curso de Direito Processual Civil", SP, RT, volume 2, 2000, pp. 178/179). III - Consoante entendimento jurisprudencial pacífico, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. IV - Para fins de prequestionamento, basta que a questão tenha sido debatida e enfrentada no corpo do acórdão, sendo desnecessária a indicação de dispositivo legal ou c onstitucional. V - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.