DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. CIRURGIA. ATRASO. AGRAVAMENTO DE QUADRO CLÍNICO. DANO MORAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. A sentença, julgando antecipadamente a lide, impôs à União, através do Hospital Federal dos Servidores do Estado, a continuidade do tratamento urológico do autor, portador de cálculo renal, negando, porém, indenização por danos morais, fundada em que "o mero aborrecimento de ter que se valer de ação judicial para obter o tratamento de que necessita não é de intensidade suficiente a caracterizar o dano moral". 2. Poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova (art. 330, I do CPC). 3. Na hipótese, porém, é imprescindível a realização de perícia médica para se averiguar o nexo de causalidade entre a longa permanência dos cateteres nos rins do autor e eventuais doenças por ele desenvolvidas nesse período. 4. Apelação provida. Sentença anulada, para a realização da competente instrução probatória. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, anular a sentença nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2016. assinado eletronicamente (lei nº 11.419/2006) ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA Juiz Federal Convocado 1