TRF2 0001508-03.2016.4.02.9999 00015080320164029999
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO COMPROVADA
ATIVIDADE DE PESCA - PELO PERÍODO DE CARÊNCIA NECESSÁRIO, NOS TERMOS DOS
ARTS. 142 E 143 DA LEI 8.213/91. - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA -
DESPROVIMENTO DO RECURSO. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO COMPROVADA
ATIVIDADE DE PESCA - PELO PERÍODO DE CARÊNCIA NECESSÁRIO, NOS TERMOS DOS
ARTS. 142 E 143 DA LEI 8.213/91. - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA -
DESPROVIMENTO DO RECURSO. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
12/12/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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