TRF2 0001518-47.2016.4.02.9999 00015184720164029999
PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA -
ARTIGO 203, V, DA CRFB/88 E LEI Nº 8.742/93 - LAUDO PERICIAL MÉDICO E ESTUDO
SOCIAL FAVORÁVEIS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA -
ARTIGO 203, V, DA CRFB/88 E LEI Nº 8.742/93 - LAUDO PERICIAL MÉDICO E ESTUDO
SOCIAL FAVORÁVEIS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS.
Data do Julgamento
:
13/12/2016
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão