TRF2 0001519-32.2016.4.02.9999 00015193220164029999
PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS
SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS
SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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