TRF2 0001546-15.2016.4.02.9999 00015461520164029999
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO
DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA. PERÍODO
LEGAL DE CARÊNCIA COMPROVADO. ATIVIDADE URBANA EXPERIMENTADA PELO MARIDO
DA AUTORA. IRRELEVÂNCIA. ATIVIDADE AGRÍCOLA EXERCIDA PELA SEGURADA DE
FORMA INDIVIDUAL. ART. 11, VII, DA LEI 8.213/91. DIREITO AO BENEFÍCIO
ASSEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO
DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA. PERÍODO
LEGAL DE CARÊNCIA COMPROVADO. ATIVIDADE URBANA EXPERIMENTADA PELO MARIDO
DA AUTORA. IRRELEVÂNCIA. ATIVIDADE AGRÍCOLA EXERCIDA PELA SEGURADA DE
FORMA INDIVIDUAL. ART. 11, VII, DA LEI 8.213/91. DIREITO AO BENEFÍCIO
ASSEGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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