AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS INOBSERVADAS. MULTA. ATO ATENTATÓRIO. PESSOA DO GERENTE. 1. Acertada a decisão que determinou a sustação das cobranças pela CEF quando o suporte probatório anexado aos autos indica que o valor do financiamento foi liberado a terceiro pela empresa pública ré sem a observância dos trâmites contratuais. 2. Os deveres contidos no artigo 14 do Código de Processo Civil são destinados às partes e a "todos aqueles que de qualquer forma participam do processo", ou seja, extensivos a quem quer que cometa o atentado ao exercício de jurisdição, podendo a multa prevista no parágrafo único ser imposta a qualquer terceiro - interveniente ou não. No entanto, para imposição da multa prevista no parágrafo único na pessoa do gerente da CEF deve haver indicativo de que o mesmo atuou de modo específico no sentido de obstaculizar o cumprimento da decisão judicial, o que, contudo, não restou demonstrado nos autos. 4. Agravo de instrumento provido em parte. Afasta a determinação no sentido de que a multa imposta deveria incidir sobre a pessoa do gerente da CEF.