TRF2 0001743-27.2010.4.02.5101 00017432720104025101
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
ILEGITIMIDADE ATIVA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO EM FAVOR DO APELANTE. AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL. 1. Uma vez homologado o resultado da licitação, que
adjudica o objeto em favor do apelante, não subsiste o interesse em analisar
o recurso no qual se discute a legitimidade da parte para contestar em juízo
os termos do edital. 2. Apelação prejudicada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
ILEGITIMIDADE ATIVA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO EM FAVOR DO APELANTE. AUSÊNCIA
DE INTERESSE RECURSAL. 1. Uma vez homologado o resultado da licitação, que
adjudica o objeto em favor do apelante, não subsiste o interesse em analisar
o recurso no qual se discute a legitimidade da parte para contestar em juízo
os termos do edital. 2. Apelação prejudicada.
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
RICARDO PERLINGEIRO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
RICARDO PERLINGEIRO
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