TRF2 0001803-64.2016.4.02.0000 00018036420164020000
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
- ART. 312 DO CPP - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. I - Presentes nos
autos elementos que permitem inferir que a custódia cautelar dos pacientes se
faz necessária como forma de garantia da ordem pública, impedindo a reiteração
delitiva; II - Perda de objeto em relação ao paciente que constituiu advogado
e teve seu pleito apreciado em outros Habeas Corpus. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
- ART. 312 DO CPP - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. I - Presentes nos
autos elementos que permitem inferir que a custódia cautelar dos pacientes se
faz necessária como forma de garantia da ordem pública, impedindo a reiteração
delitiva; II - Perda de objeto em relação ao paciente que constituiu advogado
e teve seu pleito apreciado em outros Habeas Corpus. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
HC - Habeas Corpus - Medidas Garantidoras - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Observações
:
REGIME DE PLANTÃO
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