TRF2 0001807-23.2013.4.02.5104 00018072320134025104
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA
DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. RECÁLCULO DE RENDA MENSAL
INICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I - O acórdão embargado não ostenta qualquer
vício de omissão, contradição ou obscuridade, pois a questão objeto de
discussão na presente ação, referente ao direito à revisão do benefício
do autor, por ter tido parcelas trabalhistas, reconhecidas em sentença da
Justiça do Trabalho após a concessão do referido benefício, que majoraram
os salários de contribuição que integram o período básico de cálculo, foi
apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em decisão devidamente
fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA
DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. RECÁLCULO DE RENDA MENSAL
INICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. I - O acórdão embargado não ostenta qualquer
vício de omissão, contradição ou obscuridade, pois a questão objeto de
discussão na presente ação, referente ao direito à revisão do benefício
do autor, por ter tido parcelas trabalhistas, reconhecidas em sentença da
Justiça do Trabalho após a concessão do referido benefício, que majoraram
os salários de contribuição que integram o período básico de cálculo, foi
apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em decisão devidamente
fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
18/04/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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