EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - NOVO CPC, NCPC, CPC-15. ACESSÃO INVERTIDA. NÃO CONFIGURADA. BENFEITORIA ÚTIL. CONFIGURADA. MÁ-FÉ. CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. OMISSÃO. EXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA SUSCITADA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação, mantendo, na íntegra, a sentença que, por sua vez, em síntese, julgou procedente o pedido autoral de imissão na posse de bem imóvel, não reconhecendo a operação da prescrição aquisitiva em favor da embargante, bem como indeferindo a petição inicial, por inepta, da reconvenção da mesma. 2. O acórdão embargado incorreu no vício da omissão, na forma do artigo 1.022, II (artigo 489, § 1º, IV), do CPC-15, ao não se pronunciar acerca do argumento de que a embargante teria construído acessões artificiais, da modalidade construção, no imóvel em tela, argumento este que seria capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada no acórdão, eis que, conforme o caput e o parágrafo único do artigo 1.255 do Código Civil, aquele que, de boa-fé, edifica em terreno alheio: (i) perderá, em proveito do proprietário, as construções, mas terá direito a indenização; ou (ii), se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo. 3. Impossível o reconhecimento da acessão inversa, eis que a construção se demonstra, em verdade, benfeitoria útil. A embargante não tem direito à indenização pela benfeitoria, pois agiu de má-fé. O suprimento da omissão não modificou o julgado. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.