TRF2 0002162-87.2016.4.02.9999 00021628720164029999
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL
CORROBORA INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ISENÇÃO DE
CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI
11.960/90. APELAÇÃO E REMESA PARCIALMENTE PROVIDAS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL
CORROBORA INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ISENÇÃO DE
CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI
11.960/90. APELAÇÃO E REMESA PARCIALMENTE PROVIDAS.
Data do Julgamento
:
12/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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