TRF2 0002182-74.2011.4.02.5110 00021827420114025110
PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. MATERIALIDADE E
AUTORIA. COMPROVAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE ERRO DE TIPO. CONDENAÇÃO. I. Autoria e
materialidade comprovadas. II. Erro de tipo afastado. Acusado que tinha
ciência da ilegalidade da conduta praticada, conforme reconheceu em
interrogatório. III. Recurso não provido.
Ementa
PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. MATERIALIDADE E
AUTORIA. COMPROVAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE ERRO DE TIPO. CONDENAÇÃO. I. Autoria e
materialidade comprovadas. II. Erro de tipo afastado. Acusado que tinha
ciência da ilegalidade da conduta praticada, conforme reconheceu em
interrogatório. III. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
07/10/2016
Data da Publicação
:
25/10/2016
Classe/Assunto
:
Ap - Apelação - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
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