AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - EXAME DE CADUCIDADE DE MARCA REGISTRADA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AGRAVO DESPROVIDO. I - O exame de caducidade de marca registrada é questão de fato que deve ser deslindada através de prova eminentemente documental, a qual já foi inclusive deferida, não havendo, portanto, motivos que justifiquem o deferimento da prova oral, devendo ser mantida a decisão impugnada, sem que isso importe em cerceamento de defesa, ou afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório; II - Decisão que defere ou não requerimento de produção de prova testemunhal é ato de livre convencimento e prudente arbítrio do Juiz, pois é ele o destinatário da prova e somente a ele compete a apreciação da necessidade ou não daquelas pretendidas pelas partes, no sentido de se buscar a verdade real, nos exatos termos do art. 130 do CPC/73 (atual art. 370 do CPC/15). Assim, substituí-lo por outro de instância superior somente é possível caso a decisão recorrida não esteja suficientemente fundamentada ou se demonstrada sua ilegalidade, o que não ocorreu na hipótese; II - Agravo de instrumento desprovido.