TRF2 0002262-90.2010.4.02.5104 00022629020104025104
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. RMI. I - As provas dos
autos corroboraram a tese do autor no sentido de que os valores apresentados
no documento que embasou os cálculos da Contadoria estariam equivocados. II
- Apelação que se dá provimento no sentido do retorno dos autos ao Juízo de
origem para a correta apuração do valor da renda mensal inicial e consequente
realização de novos cálculos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. RMI. I - As provas dos
autos corroboraram a tese do autor no sentido de que os valores apresentados
no documento que embasou os cálculos da Contadoria estariam equivocados. II
- Apelação que se dá provimento no sentido do retorno dos autos ao Juízo de
origem para a correta apuração do valor da renda mensal inicial e consequente
realização de novos cálculos.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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