TRF2 0002466-09.1999.4.02.0000 00024660919994020000
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PERÍODO
EXAMINADO. SENTENÇA ULTRA PETITA. 1. Há contradição no acórdão ora
embargado. Ora a Turma parece ter consignado que o Juízo a quo estabelecera
critérios para a atualização do crédito no período posterior à liquidação;
ora parece ter sido adotada a compreensão de que o Juízo a quo determinara
a aplicação de índices diversos daqueles adotados pelo contador, a
indicar que se refeririam ao mesmo período que fora considerado na conta
de liquidação. 2. Somente pode ser objeto de embargos à execução o que
já esteja sendo executado por uma das partes. Assim, tendo o Juízo a quo
tratado, nos embargos à execução, de período posterior ao que foi abarcado
na execução, a sentença caracteriza-se como ultra petita, sendo nula quanto
ao ponto. 3 - Embargos de declaração a que se dá parcial provimento, para
sanar a contradição, sem, contudo, se atribuir ao recurso efeitos infringentes.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PERÍODO
EXAMINADO. SENTENÇA ULTRA PETITA. 1. Há contradição no acórdão ora
embargado. Ora a Turma parece ter consignado que o Juízo a quo estabelecera
critérios para a atualização do crédito no período posterior à liquidação;
ora parece ter sido adotada a compreensão de que o Juízo a quo determinara
a aplicação de índices diversos daqueles adotados pelo contador, a
indicar que se refeririam ao mesmo período que fora considerado na conta
de liquidação. 2. Somente pode ser objeto de embargos à execução o que
já esteja sendo executado por uma das partes. Assim, tendo o Juízo a quo
tratado, nos embargos à execução, de período posterior ao que foi abarcado
na execução, a sentença caracteriza-se como ultra petita, sendo nula quanto
ao ponto. 3 - Embargos de declaração a que se dá parcial provimento, para
sanar a contradição, sem, contudo, se atribuir ao recurso efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
19/07/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LETICIA MELLO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LETICIA MELLO
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