TRF2 0002472-93.2016.4.02.9999 00024729320164029999
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS
CONFIGURADOS. CONCESSÃO. CUSTAS. JUROS E CORREÇÃO MONETARIA .RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. - Através dos documentos juntados aos autos e da perícia
judicial, aliados aos fatores do caso concreto é possível concluir que a
autora encontra-se incapacitado de forma total e definitiva para o exercício de
atividades laborais. - Fixação da DIB do benefício de auxílio-doença na data
do requerimento administrativo com posterior conversão em aposentadoria por
invalidez a partir da data da pericia judicial; - Recurso do INSS parcialmente
provido quanto aos juros e correção monetária.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS
CONFIGURADOS. CONCESSÃO. CUSTAS. JUROS E CORREÇÃO MONETARIA .RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. - Através dos documentos juntados aos autos e da perícia
judicial, aliados aos fatores do caso concreto é possível concluir que a
autora encontra-se incapacitado de forma total e definitiva para o exercício de
atividades laborais. - Fixação da DIB do benefício de auxílio-doença na data
do requerimento administrativo com posterior conversão em aposentadoria por
invalidez a partir da data da pericia judicial; - Recurso do INSS parcialmente
provido quanto aos juros e correção monetária.
Data do Julgamento
:
07/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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