TRF2 0002665-11.2016.4.02.9999 00026651120164029999
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- LAUDO PRICIAL MÉDICO - INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO REINGRESSO NO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADA - NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- LAUDO PRICIAL MÉDICO - INCAPACIDADE PREEXISTENTE AO REINGRESSO NO REGIME
GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADA - NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão