ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. 1. O autor, médico neurocirurgião, ocupante do cargo de professor Adjunto da UFES desde 1975, foi indiciado como incurso na infração administrativa de Abandono de Cargo, nos termos do art. 138 da Lei nº 8.112/1990, porque teria faltado injustificadamente ao trabalho no período de 30/09/2009 a 28/02/2010, sendo demitido em 02/08/2010. A sentença julgou procedente o pedido para condenar a ré a reintegrá-lo e, como consequência, cancelar a cobrança do valor referente às supostas faltas injustificadas, concedendo, ainda, a aposentadoria, considerando que o autor, conforme apurado nos autos, reunia os requisitos para se aposentar. A tutela antecipada deferida na sentença foi cumprida, tendo sido o autor reintegrado em setembro de 2013 e aposentado em fevereiro de 2014. 2. Em 2003, mediante Convênio entre a UFES e o Hospital São Lucas foi criado o Estágio Curricular Obrigatório para os alunos do 9º período, sendo a disciplina de neurocirurgia, lecionada pelo autor, ministrada apenas neste Estágio, já que na UFES foi encerrada a prestação de serviços na área de neurocirurgia. Em 2009 foi determinado o remanejamento do autor e outros dois neurocirurgiões para outra disciplina a ser ministrada na própria UFES, sob o fundamento de que a medida possibilitaria o efetivo controle de frequência dos servidores. 3. A transferência para a disciplina de Clínica Cirúrgica II, foi abrupta, pois no final de agosto de 2009 os neurocirurgiões foram informados de que a partir daquele mesmo mês estavam vinculados a esta nova cadeira. Não houve tempo para a adaptação dos neurocirurgiões, que não se sentiam preparados para lecionar matéria de outra especialidade e nem do Coordenador da Disciplina para criar um programa de trabalho capaz de atender à necessidade de cumprimento de carga horária para os profissionais transferidos para o seu setor. 4. O Coordenador, que era responsável por elaborar o programa do curso e distribuir o trabalho entre os integrantes disciplina de Clínica 1 Cirúrgica II, designou os três neurocirurgiões para duas aulas em um semestre inteiro. Um dos professores deu as aulas e o autor e o outro neurocirurgião ficaram sem atribuições. O autor já tinha se apresentado ao departamento esclarecendo quanto ao seu temor em lecionar a nova matéria, e o Coordenador da disciplina, que não tinha atividade para lhe atribuir, concordou que ele ficasse à disposição até que a questão fosse solucionada, eventualmente com a distribuição para outra disciplina, porém, não lhe deu retorno, continuando o autor, neste período, a prestar orientação aos alunos do estágio obrigatório, conforme comprovado nos autos. 5. O Chefe do Centro de Ciência da Saúde, em depoimento prestado em juízo, afirmou que determinou o corte de pontos do autor porque não recebeu nenhuma informação sobre as aulas ministradas por ele por parte do Coordenador da Disciplina Clínica Cirúrgica II, no entanto, se tivesse tido conhecimento dos documentos juntados aos autos comprovando a continuidade do trabalho no estágio, as faltas poderiam ter sido abonadas. 6. No contexto em que se desenrolaram os fatos, não ficou caracterizado o abandono de cargo, definido, no art. 138 da Lei nº 8.112/1990, como a "ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. O que houve foi mal entendido causado pela omissão do Coordenador da Disciplina de Clínica Cirúrgica II em prestar as informações pertinentes ao Chefe do Centro de Ciência da Saúde, responsável pelo controle da frequência dos professores do curso de medicina, não merecendo, portanto, ser reformada a sentença. 7. Apelação da UFES e remessa desprovidas.