TRF2 0002773-55.2014.4.02.5102 00027735520144025102
PREVIDENCIÁRIO -APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - NOVO CÁLCULO DE RMI - RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS
DECORRENTES DA REVISÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - APLICABILIDADE DA LEI Nº
11.960/2009 - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO
- ART. 85, § 4º, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) -
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO -APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR
TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - NOVO CÁLCULO DE RMI - RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS
DECORRENTES DA REVISÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - APLICABILIDADE DA LEI Nº
11.960/2009 - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO
- ART. 85, § 4º, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015) -
RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão