TRF2 0002804-51.2009.4.02.5102 00028045120094025102
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. REMESSA
NECESSÁRIA. I- O juízo a quo, com base nos documentos juntados pelas partes e
com o reconhecimento pela autarquia do tempo total de 30 anos de contribuição,
verificou que a autora faz jus ao benefício de aposentadoria. II- Tendo
sido a última contribuição, referente à competência de outubro de 2008,
adimplida em 17 de novembro daquele ano, a data de início do benefício deve
ser retificada para 18-11-2008, dia seguinte àquele em que a segurada cumpriu
todos os requisitos para a concessão do benefício. III- Remessa necessária
parcialmente provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. REMESSA
NECESSÁRIA. I- O juízo a quo, com base nos documentos juntados pelas partes e
com o reconhecimento pela autarquia do tempo total de 30 anos de contribuição,
verificou que a autora faz jus ao benefício de aposentadoria. II- Tendo
sido a última contribuição, referente à competência de outubro de 2008,
adimplida em 17 de novembro daquele ano, a data de início do benefício deve
ser retificada para 18-11-2008, dia seguinte àquele em que a segurada cumpriu
todos os requisitos para a concessão do benefício. III- Remessa necessária
parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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