TRF2 0002824-33.2012.4.02.5168 00028243320124025168
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - EXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PROVIDOS. 1) Existindo qualquer omissão
ou contradição na decisão embargada, devem os embargos serem acolhidos. 2)
Embargos de Declaração a que se dá provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - EXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PROVIDOS. 1) Existindo qualquer omissão
ou contradição na decisão embargada, devem os embargos serem acolhidos. 2)
Embargos de Declaração a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA