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Jurisprudência


TRF2 0002824-33.2012.4.02.5168 00028243320124025168

Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PROVIDOS. 1) Existindo qualquer omissão ou contradição na decisão embargada, devem os embargos serem acolhidos. 2) Embargos de Declaração a que se dá provimento.

Data do Julgamento : 15/03/2016
Classe/Assunto : APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador : 3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : LANA REGUEIRA
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : LANA REGUEIRA
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