TRF2 0002864-97.2011.4.02.5152 00028649720114025152
REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE
RELACIONAMENTO MARITAL DA PARTE AUTORA COM O SEGURADO FALECIDO ATÉ A DATA
DO ÓBITO COMPROVADA. DIREITO AO BENEFÍCIO E AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS
DEVIDAS. CORREÇÃO E JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. REMESSA
PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE
RELACIONAMENTO MARITAL DA PARTE AUTORA COM O SEGURADO FALECIDO ATÉ A DATA
DO ÓBITO COMPROVADA. DIREITO AO BENEFÍCIO E AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS
DEVIDAS. CORREÇÃO E JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009. REMESSA
PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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