TRF2 0002982-52.2009.4.02.5117 00029825220094025117
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Assiste razão à União quanto à contradição
existente no julgado, devendo ser desconsiderada na fundamentação do voto a
expressão conforme consignado na sentença. 2. Apesar da contradição apontada,
o acórdão recorrido analisou a matéria em conformidade com o tema vergastado
pela União Federal, concluindo que, no caso concreto, é de ser confirmada a
procedência do pedido, observada a prescrição quinquenal, dentro dos limites
impostos dos julgados acima, dos quais adoto integralmente como razão de
decidir.. 3. Embargos de declaração parcialmente providos para excluir do
voto recorrido a expressão conforme consignado na sentença, mantendo os
demais fundamentos e dispositivo.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Assiste razão à União quanto à contradição
existente no julgado, devendo ser desconsiderada na fundamentação do voto a
expressão conforme consignado na sentença. 2. Apesar da contradição apontada,
o acórdão recorrido analisou a matéria em conformidade com o tema vergastado
pela União Federal, concluindo que, no caso concreto, é de ser confirmada a
procedência do pedido, observada a prescrição quinquenal, dentro dos limites
impostos dos julgados acima, dos quais adoto integralmente como razão de
decidir.. 3. Embargos de declaração parcialmente providos para excluir do
voto recorrido a expressão conforme consignado na sentença, mantendo os
demais fundamentos e dispositivo.
Data do Julgamento
:
19/07/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
FERREIRA NEVES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
FERREIRA NEVES
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