TRF2 0003080-03.2014.4.02.5104 00030800320144025104
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL -
ELETRICIDADE - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDAS. I - O
conjunto probatório presente nos autos atesta que o autor trabalhou exposto
ao agente de risco eletricidade em tensões superiores a 250 volts, de forma
habitual e permanente, no período reconhecido como laborado em condições
especiais na sentença de primeiro grau. II - No que tange à eletricidade,
a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que
é possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade
como atividade especial, após a vigência do Decreto nº 2.172/97. III -
Remessa necessária e apelação do INSS desprovidas.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL -
ELETRICIDADE - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDAS. I - O
conjunto probatório presente nos autos atesta que o autor trabalhou exposto
ao agente de risco eletricidade em tensões superiores a 250 volts, de forma
habitual e permanente, no período reconhecido como laborado em condições
especiais na sentença de primeiro grau. II - No que tange à eletricidade,
a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que
é possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade
como atividade especial, após a vigência do Decreto nº 2.172/97. III -
Remessa necessária e apelação do INSS desprovidas.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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