TRF2 0003112-90.2009.4.02.5101 00031129020094025101
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. 1. O acórdão impugnado pelos presentes embargos de declaração foi
publicado em 10/02/2015 (fls. 206), portanto, o prazo de 5 dias encerrou-se
em 16/02/2015. No entanto, o recurso apenas foi protocolado em 24/02/2015
(fls. 224), quando já expirado o prazo recursal previsto no art. 536 do
CPC. 2. E mbargos de declaração não conhecidos. ACÓR DÃO Vistos, relatados e
discutidos os autos em que são partes as acima indicadas: Decidem os membros
da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por u
nanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, na forma do voto da
Relatora. Rio de Janeiro, 11 de maio 2016. (data do julgamento). SALETE M
ACCALÓZ Rela tora 1
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. 1. O acórdão impugnado pelos presentes embargos de declaração foi
publicado em 10/02/2015 (fls. 206), portanto, o prazo de 5 dias encerrou-se
em 16/02/2015. No entanto, o recurso apenas foi protocolado em 24/02/2015
(fls. 224), quando já expirado o prazo recursal previsto no art. 536 do
CPC. 2. E mbargos de declaração não conhecidos. ACÓR DÃO Vistos, relatados e
discutidos os autos em que são partes as acima indicadas: Decidem os membros
da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por u
nanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, na forma do voto da
Relatora. Rio de Janeiro, 11 de maio 2016. (data do julgamento). SALETE M
ACCALÓZ Rela tora 1
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SALETE MACCALÓZ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SALETE MACCALÓZ
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