REMESSA NECESSÁRIA. TRATAMENTO DE SAÚDE. ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS. TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL. URGÊNCIA E COMPLEXIDADE DO TRATAMENTO. 1. Na hipótese em que resta comprovada que a parte autora encontrava-se internado na UPA do Fonseca, apresentando histórico de Acidentes Vasculares Cerebrais com Afasia e Queda do Estado Geral, evoluindo para Leucocitose e Piúra com infecção no Trato Urinário e Pneumonia, razão pela qual necessitava, com urgência, de transferência hospitalar, para ter suporte nutricional adequado com alimentação enteral, acompanhamento de quadro neurológico e tratamento antibioticoterapia para infecção do trato urinário e pneumonia, algo que a UPA não possui, tendo sido ressaltado, ainda, que , por não haver alimentação enteral (sonda) na UPA, o autor ficou 20 dias sem alimentar-se adequadamente, o não fornecimento ou a interrupção do tratamento em questão viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, conforme amplo entendimento jurisprudencial, mormente levando-se em conta o risco de agravamento do estado de saúde da parte autora e da demora injustificada na prestação do atendimento. 2. Remessa necessária desprovida.