TRF2 0003203-97.2006.4.02.5001 00032039720064025001
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. CORREÇÃO DO DISPOSITIVO
DO ACÓRDÃO. 1. Apesar de a apelação interposta por Edgard Emile Machamez
e Outros ter sido devidamente julgada, conforme certidão de julgamento,
voto condutor, voto vencido e ementa, no dispositivo do acórdão constou
que a Turma teria, por unanimidade, anulado a sentença recorrida e julgado
prejudicada a apelação, quando o correto seria constar que a Turma teria
decidido "por maioria anular a sentença recorrida e julgar prejudicada
a apelação". 2. Questão de ordem acolhida para corrigir o erro material
verificado no dispositivo do acórdão embargado.
Ementa
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. CORREÇÃO DO DISPOSITIVO
DO ACÓRDÃO. 1. Apesar de a apelação interposta por Edgard Emile Machamez
e Outros ter sido devidamente julgada, conforme certidão de julgamento,
voto condutor, voto vencido e ementa, no dispositivo do acórdão constou
que a Turma teria, por unanimidade, anulado a sentença recorrida e julgado
prejudicada a apelação, quando o correto seria constar que a Turma teria
decidido "por maioria anular a sentença recorrida e julgar prejudicada
a apelação". 2. Questão de ordem acolhida para corrigir o erro material
verificado no dispositivo do acórdão embargado.
Data do Julgamento
:
10/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LETÍCIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LETÍCIA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
Observações
:
Redistribuição para cumprimento despacho de fl.130. Redistribuido por
dependência ao processo 2000.50.01.8694-4 Modificação conf. decisão
fls. 137/138. Redistribuição por dependência, fl. 151. Substituição do MPF
pela UNIÃO, Despacho fl. 184
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