TRF2 0003298-75.2018.4.02.0000 00032987520184020000
Nº CNJ : 0003298-75.2018.4.02.0000 (2018.00.00.003298-7) RELATOR :
Desembargador(a) Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE:JANEIRO ADVOGADO : RJ163737 - RAFAEL
RODRIGUES VELLOSO E OUTRO AGRAVADO : DANIELA CORREA CALDAS ADVOGADO :
RJ999999 - SEM ADVOGADO ORIGEM : 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
(02242054720174025101) EME NTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE ANUIDADE. COMPETÊNCIA. OAB/RJ. HIPÓTESE DE NÃO
CABIMENTO DO R ECURSO. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida nos
autos da ação de execução de título extrajudicial que declinou da competência
para uma das varas da Subseção Judiciária de São P aulo/SP, local de domicílio
da executada. 2. A irresignação da agravante não se enquadra nas hipóteses de
cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC), cujo rol é taxativo,
visto que a decisão trata da questão de d eclínio de competência, não havendo
exclusão de litisconsorte. 3 . Agravo de instrumento não conhecido.
Ementa
Nº CNJ : 0003298-75.2018.4.02.0000 (2018.00.00.003298-7) RELATOR :
Desembargador(a) Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE:JANEIRO ADVOGADO : RJ163737 - RAFAEL
RODRIGUES VELLOSO E OUTRO AGRAVADO : DANIELA CORREA CALDAS ADVOGADO :
RJ999999 - SEM ADVOGADO ORIGEM : 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
(02242054720174025101) EME NTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE ANUIDADE. COMPETÊNCIA. OAB/RJ. HIPÓTESE DE NÃO
CABIMENTO DO R ECURSO. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida nos
autos da ação de execução de título extrajudicial que declinou da competência
para uma das varas da Subseção Judiciária de São P aulo/SP, local de domicílio
da executada. 2. A irresignação da agravante não se enquadra nas hipóteses de
cabimento do agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC), cujo rol é taxativo,
visto que a decisão trata da questão de d eclínio de competência, não havendo
exclusão de litisconsorte. 3 . Agravo de instrumento não conhecido.
Data do Julgamento
:
06/08/2018
Data da Publicação
:
09/08/2018
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ALCIDES MARTINS
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ALCIDES MARTINS
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